Muitos contratos de longo prazo contêm cláusulas de hardship ou cláusulas equivalentes, prevendo que, periodicamente, ou em caso de alteração das circunstâncias econômicas iniciais, passível de desequilibrar as prestações do contrato, as partes devem renegociar certos elementos essenciais da avença, para adaptá-la às novas circunstâncias. Entretanto, a maioria desses contratos não estabelece quais seriam as conseqüências de um fracasso das negociações entre as partes. Tendo em vista o interesse público na continuidade das obras e serviços objeto dos contratos PPP, convém analisar se um árbitro poderia, a pedido das partes, e caso a negociação entre elas fracasse, adaptar um contrato às novas circunstâncias econômicas. A doutrina e a jurisprudência arbitral internacional relativas a contratos entre uma parte pública e outra privada estão divididas a esse respeito. Alguns reconhecem o poder do árbitro de adaptar os termos contratuais, em caso de alteração das circunstâncias iniciais ou de hardship; outros negam a existência de um tal poder. De certo modo, porém, as duas principais correntes se confundem, ao subordinarem tal poder de adaptação à necessidade de autorização expressa de todas as partes interessadas. De toda forma, a possibilidade de se incluir nos contratos uma autorização desse teor deverá, sempre, ser avaliada à luz da lei aplicável ao contrato. Nos contratos PPP, esse requisito é ainda mais importante.

A) O reconhecimento do poder dos árbitros de adaptar os contratos; B) A recusa do poder dos árbitros de adaptar os contratos; Conclusão.