Arbitragem Internacional em Matéria de Investimento Estrangeiro desde a Experiência Peruana
Descrição
Este artigo refere-se à experiência peruana em relação à arbitragem internacional em matéria de investimento estrangeiro, mecanismo de solução de controvérsias aceito universalmente como expressão do processo de globalização e da maior interdependência entre os Estados e os atores econômicos privados internacionais. Com este propósito, inicialmente faremos referência à evolução da instituição arbitral no Peru, sendo hoje a legislação peruana uma das mais promissoras da região latino-americana. Analisaremos as tensões e interferências existentes originalmente no Peru entre o Poder Judiciário e a Arbitragem, assim como o importante papel desempenhado pelo Tribunal Constitucional peruano no esclarecimento desta relação. Nos referiremos também aos principais instrumentos bilaterais e multilaterais de proteção dos investimentos estrangeiros no Peru, incluído o Tratado de Livre Comércio Peru–Estados Unidos, assim como às importantes inovações deste Tratado Internacional em relação às características tradicionais do mecanismo internacional de solução de controvérsias em matéria de investimento (sistema ICSID). Finalmente, faremos alguns comentários críticos e favoráveis aos laudos arbitrais ICSID, assim como à arbitragem em matéria de investimento prevista no TLC Peru-Estados Unidos, instrumento internacional que poderá no futuro ser uma importante referência para outros Tratados Internacionais na matéria.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/5176-arbitragem-internacional-em-materia-de-investimento-estrangeiro-desde-a-experiencia-peruana.html?category_id=2433
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