Jurisprudência

Alegado conhecimento de ofício pelo Poder Judiciário da existência de cláusula compromissória. Improcedência. Competência do juízo arbitral que foi suscitada pelas partes. Descabimento de revisão de tais premissas, por óbice das súmulas 5 e 7 do STJ:
  • Impossibilidade de conhecimento de ofício da convenção de arbitragem- Alegado conhecimento de ofício pelo Poder Judiciário da existência de cláusula compromissória. Improcedência. Competência do juízo arbitral que foi suscitada pelas partes. Descabimento de revisão de tais premissas, por óbice das súmulas n. 5 e 7 do STJ:
  • Impossibilidade de conhecimento de ofício da convenção de arbitragem- Alegado conhecimento de ofício pelo Poder Judiciário da existência de cláusula compromissória. Improcedência. Competência do juízo arbitral que foi suscitada pelas partes. Descabimento de revisão de tais premissas, por óbice das súmulas n. 5 e 7 do STJ:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/5169-alegado-conhecimento-de-oficio-pelo-poder-judiciario-da-existencia-de-clausula-compromissoria-improcedencia-competencia-do-juizo-arbitral-que-foi-suscitada-pelas-partes-descabimento-de-revisao-de-tais-premissas-por-obice-das-sumulas-5-e-7-do-stj.html