Jurisprudência

Homologação de sentença arbitral estrangeira que proferiu decisão liminar. Alegação de parcialidade do árbitro por ter adentrado no mérito da controvérsia quando do exame de liminar no curso do procedimento. Inexistência de ofensa à ordem pública e à soberania nacional por não se configurar a parcialidade:
  • Sentença arbitral estrangeira em face da ordem pública nacional- Homologação de sentença arbitral estrangeira que proferiu decisão liminar. Alegação de parcialidade do árbitro por ter adentrado no mérito da controvérsia quando do exame de liminar no curso do procedimento. Inexistência de ofensa à ordem pública e à soberania nacional por não se configurar a parcialidade:
  • Sentença arbitral estrangeira em face da ordem pública nacional- Homologação de sentença arbitral estrangeira que proferiu decisão liminar. Alegação de parcialidade do árbitro por ter adentrado no mérito da controvérsia quando do exame de liminar no curso do procedimento. Inexistência de ofensa à ordem pública e à soberania nacional por não se configurar a parcialidade:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/5168-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-que-proferiu-decisao-liminar-alegacao-de-parcialidade-do-arbitro-por-ter-adentrado-no-merito-da-controversia-quando-do-exame-de-liminar-no-curso-do-procedimento-inexistencia-de-ofensa-a-ordem-publica-e-a-soberania-nacional-por-nao-se-configurar-a-parcialidade.html