Jurisprudência

Procedimento arbitral não instaurado. Alegação de que o autor foi prejudicado pela suspensão dos trabalhos da Câmara Arbitral. Ausência de provas de que tenha pleiteado a instauração do Juízo Arbitral dentro do prazo prescricional. Prescrição decretada:
  • Início do procedimento arbitral e interrupção da prescrição- Procedimento arbitral não instaurado. Alegação de que o autor foi prejudicado pela suspensão dos trabalhos da Câmara Arbitral. Ausência de provas de que tenha pleiteado a instauração do Juízo Arbitral dentro do prazo prescricional. Prescrição decretada:
  • Início do procedimento arbitral e interrupção da prescrição- Procedimento arbitral não instaurado. Alegação de que o autor foi prejudicado pela suspensão dos trabalhos da Câmara Arbitral. Ausência de provas de que tenha pleiteado a instauração do Juízo Arbitral dentro do prazo prescricional. Prescrição decretada:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/5132-procedimento-arbitral-nao-instaurado-alegacao-de-que-o-autor-foi-prejudicado-pela-suspensao-dos-trabalhos-da-camara-arbitral-ausencia-de-provas-de-que-tenha-pleiteado-a-instauracao-do-juizo-arbitral-dentro-do-prazo-prescricional-prescricao-decretada.html