Doutrina

“Execução” de Obrigações Específicas (Entrega de Coisa Certa e Incerta e Fazer e Não Fazer) Previstas em Sentença Arbitral
Descrição
Aborda o não cumprimento de obrigação específica (entrega de coisa ou fazer e não fazer) pelo devedor.
Sumário
Introdução; I – Jurisdição e arbitragem; II – Títulos executivos extrajudiciais que estabeleçam obrigações específicas; III – Da “execução” de sentença arbitral que estabelece obrigação de entrega de coisa; Referências bibliográficas
  • “Execução” de Obrigações Específicas (Entrega de Coisa Certa e Incerta e Fazer e Não Fazer) Previstas em Sentença Arbitral
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/5128-execucao-de-obrigacoes-especificas-entrega-de-coisa-certa-e-incerta-e-fazer-e-nao-fazer-previstas-em-sentenca-arbitral.html

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