Doutrina

Comentário a Sentença Estrangeira Contestada n. 856
Descrição

Trecho do comentário: "Mais um ponto para a arbitragem. O Superior Tribunal de Justiça, logo após ter recebido, por meio da Ementa Constitucional nº 45, a competência para homologar sentença estrangeira, profere mais uma decisão favorável ao desenvolvimento do instituto da arbitragem no Brasil. A Corte Especial do STJ, por unanimidade, deferiu o pedido de homologação objeto da Sentença Estrangeira Contestada nº 856."

Sumário

I – Julgado; II – Comentário; Introdução; 1 Principais fatos; 2 Da decisão; 3 Comentários.

  • Cláusula Compromissória: Contrato Não Assinado: Participação no Procedimento Arbitral: SEC 856: STJ
  • Cláusula Compromissória: Contrato Não Assinado: Participação no Procedimento Arbitral: SEC 856: STJ

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/5077-comentario-a-sentenca-estrangeira-contestada-n-856.html

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