Comentário aos Embargos de Declaração n. 238.881-0/01
Descrição
Trecho do comentário: "O acórdão cujo comento se realiza é de indiscutível relevância, proporcionando a apreciação de pontos fundamentais da Lei de Arbitragem. Analisar-se-á a possibilidade de as partes submeterem seus litígios ao juízo arbitral no curso de processo judicial; o efeito vinculante decorrente da convenção de arbitragem, o que afasta do Poder Judiciário a apreciação da matéria objeto da controvérsia; a impossibilidade de revisão da sentença arbitral e, por fim, a viabilidade de utilização da arbitragem como meio adequado para dirimir controvérsias."
Sumário
JULGADO -- COMENTÁRIO -- 1 BREVE SÍNTESE DA DECISÃO COMENTADA -- 2 PRINCIPAIS PONTOS A SEREM ANALISADOS NA DECISÃO COMENTADA -- 2.1 A possibilidade de as partes submeterem seus litígios ao juízo arbitral no curso de processo judicial -- 2.2 O efeito vinculante da convenção de arbitragem -- 2.3 A impossibilidade de revisão da sentença arbitral -- 2.4 A viabilidade de utilização da arbitragem como meio adequado para dirimir controvérsias -- 3 CONCLUSÃO -- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4969-comentario-aos-embargos-de-declaracao-n-238-881-0-01.html
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