Jurisprudência

Ação de produção antecipada de provas. Posterior instituição de procedimento arbitral. Recurso que versa exclusivamente sobre sucumbência. Competência remanescente da jurisdição estatal para julgar questões que são consequências de suas próprias decisões:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem - Reapreciação pelo tribunal arbitral de medida de urgência concedida ou denegada pelo Poder Judiciário- Ação de produção antecipada de provas. Posterior instituição de procedimento arbitral. Recurso que versa exclusivamente sobre sucumbência. Competência remanescente da jurisdição estatal para julgar questões que são consequências de suas próprias decisões:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem - Reapreciação pelo tribunal arbitral de medida de urgência concedida ou denegada pelo Poder Judiciário- Ação de produção antecipada de provas. Posterior instituição de procedimento arbitral. Recurso que versa exclusivamente sobre sucumbência. Competência remanescente da jurisdição estatal para julgar questões que são consequências de suas próprias decisões:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4928-acao-de-producao-antecipada-de-provas-posterior-instituicao-de-procedimento-arbitral-recurso-que-versa-exclusivamente-sobre-sucumbencia-competencia-remanescente-da-jurisdicao-estatal-para-julgar-questoes-que-sao-consequencias-de-suas-proprias-decisoes.html