Jurisprudência

Cláusula compromissória invocada após o transcurso do prazo para contestação, mas durante a fase postulatória e antes do pronunciamento do juiz sobre a revelia. Possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito pelo reconhecimento de ofício da cláusula compromissória. Vedação ao reconhecimento de ofício que se restringe ao compromisso arbitral:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação - Convenção de arbitragem: distinções entre cláusula compromissória (cheia e vazia), compromisso arbitral e termo de arbitragem- Cláusula compromissória invocada após o transcurso do prazo para contestação, mas durante a fase postulatória e antes do pronunciamento do juiz sobre a revelia. Possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito pelo reconhecimento de ofício da cláusula compromissória. Vedação ao reconhecimento de ofício que se restringe ao compromisso arbitral:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação - Convenção de arbitragem: distinções entre cláusula compromissória (cheia e vazia), compromisso arbitral e termo de arbitragem- Cláusula compromissória invocada após o transcurso do prazo para contestação, mas durante a fase postulatória e antes do pronunciamento do juiz sobre a revelia. Possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito pelo reconhecimento de ofício da cláusula compromissória. Vedação ao reconhecimento de ofício que se restringe ao compromisso arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4924-clausula-compromissoria-invocada-apos-o-transcurso-do-prazo-para-contestacao-mas-durante-a-fase-postulatoria-e-antes-do-pronunciamento-do-juiz-sobre-a-revelia-possibilidade-de-extincao-do-feito-sem-julgamento-do-merito-pelo-reconhecimento-de-oficio-da-clausula-compromissoria-vedacao-ao-reconhecimento-de-oficio-que-se-restringe-ao-compromisso-arbitral.html?category_id=260