Os comitês de resolução de disputas (dispute boards) no sistema multiportas do Código de Processo Civil
Descrição
O presente artigo pretende analisar o tratamento adotado aos métodos adequados de resolução de conflitos à luz do sistema multiporta adotado pelo Código de Processo Civil de 2015, dando especial destaque aos Comitês de Resolução de Disputas. De forma mais específica, será apresentada a origem desse método de resolução de conflitos e suas principais características. Em seguida, será analisada sua possibilidade de utilização no Brasil e demonstrado que, nos últimos anos, há um aumento no interesse da doutrina e dos tribunais brasileiros pelos Comitês de Resolução de Disputas.
Sumário
1.Introdução -- 2.O sistema multiportas e o Código de Processo Civil -- 3.Uma nova porta no direito brasileiro: os dispute boards -- 3.1.Origem e conceito -- 3.2.Espécies de Dispute Boards -- 3.3.O âmbito de aplicação dos Dispute Boards e os exemplos de sucesso -- 3.4.As vantagens dos Dispute Boards -- 3.5.Os Dispute Boards no Brasil: utilização possível? -- 3.6.Presságios animadores -- 4.Conclusão -- 5.Referências
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4918-os-comites-de-resolucao-de-disputas-dispute-boards-no-sistema-multiportas-do-codigo-de-processo-civil.html?category_id=1128
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