Doutrina

A eficácia das decisões do árbitro perante o registro de imóveis
Descrição
O objetivo do presente artigo é o de analisar a eficácia das decisões do árbitro perante o registro de imóveis no Brasil. Em suma: o registrador de imóveis deve acatar a decisão do árbitro ou só pode atender decisões judiciais? Essa é a pergunta que tentaremos responder.
Sumário
1 Introdução -- 2 O início do procedimento arbitral -- 3 Da natureza das decisões proferidas pelo árbitro -- 4 Os limites aos poderes jurisdicionais do árbitro -- 5 Os títulos hábeis a admitir o registro em se tratando de arbitragem -- 5.1 Carta de sentença -- 5.2 Certidões e mandados extraídos de autos de processo -- 5.3 Decisão de indisponibilidade -- 6 Considerações finais e alguns cuidados necessários
  • A eficácia das decisões do árbitro perante o registro de imóveis
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4896-a-eficacia-das-decisoes-do-arbitro-perante-o-registro-de-imoveis.html

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