Doutrina

Relations between arbitration and economic analysis of law
Descrição

A Arbitragem no Brasil tem sido reconhecida por trazer celeridade às demandas que versam sobre direitos patrimoniais disponíveis e a não intervenção do Estado nas decisões dos conflitos. Apesar da resistência inicial em sua aplicação, esse mecanismo quanto às resoluções de controvérsias em questões empresariais aplicadas aos contratos tem sido muito utilizado e demonstrado dinamicidade. Não obstante, é necessário elencar algumas alterações ocorridas na Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) pela Lei 13.129/2015, as quais ampliam o âmbito de aplicação da Arbitragem e revogam alguns dispositivos, entre outras modificações. A Análise Econômica do Direito (AED), movimento relacionado à nova Economia Institucional, apresenta elementos que auxiliam na tomada da decisão mais eficiente. Propõe-se, neste estudo, confirmar sua importância como instrumento norteador ao árbitro ou Corte Arbitral, em conciliar conceitos econômicos atrelados à racionalidade das regras jurídicas, como eficiência, valor e utilidade, considerando o impacto de possíveis alterações em cenários condizentes com a realidade econômica, pois sopesa a existência de falhas de mercado. Busca sintetizar a necessidade de informações através da Teoria dos Jogos e tece breves comentários aos critérios indicados como medidores de eficiência. Apesar de a Análise Econômica do Direito ter sido introduzida em países da common law, sua aplicação se encaixa perfeitamente em países da civil law, como o Brasil, através das decisões arbitrais, como será evidenciado.
Sumário

1 Introduction -- 2 Brief history of arbitration and its evolution in Brazil -- 2.1 Main concepts and characteristics of arbitration -- 2.2 Arbitration clause and arbitral commitment -- 2.3 Arbitration in the international scenario -- 3 Economic law -- 3.1 Market failures -- 3.2 Economic analysis of law and the theory of games -- 3.3 Efficiency criteria of EAL -- 4 Globalization and the use of arbitration with the mechanism of EAL -- 5 Final considerations -- 6 References
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4891-relations-between-arbitration-and-economic-analysis-of-law.html?category_id=1113

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