Doutrina

Comentário ao Recurso ao Plenário n. 991.060
Descrição

Trecho do comentário: "Trata-se de decisão proferida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), em julgamento de recurso ao plenário, no sentido de ser procedido o cancelamento do arquivamento do Instrumento Particular de 14.ª Alteração do Contrato Social da sociedade Basilicata Laurenti Ltda., arquivado sob o n. 222.923;01-5, em 1. 11. 2001."

  • Contrato social: cláusula compromissória: validade e eficácia: impossibilidade de arquivamento de alteração contratual assinada unicamente pelos sócios majoritários antes da resolução da controvérsia entre os sócios por arbitragem
  • Contrato social: cláusula compromissória: validade e eficácia: impossibilidade de arquivamento de alteração contratual assinada unicamente pelos sócios majoritários antes da resolução da controvérsia entre os sócios por arbitragem

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4806-comentario-ao-recurso-ao-plenario-n-991-060.html?category_id=243

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin