Comentário ao acórdão AgIn 122.809.4/7 – 3.ª Câm. de Direito Privado – TJSP – j. 09.11.1999 – rel. Des. Ênio Santarelli Zuliani.

COMENTÁRIO -- 1. Sinopse do Caso -- 2. Aptidão da cláusula compromissória societária para a instauração do juízo arbitral. Competência. Efeitos da celebração da cláusula compromissória -- 3. Extensão da competência do juízo arbitral potencializado pela cláusula compromissória societária -- 4. Existência de convenção de arbitragem. Reconhecimento de ausência de jurisdição pelo Poder Judiciário -- 5. Competência do Poder Judiciário para conhecer das ações cautelares preparatórias -- 6. Princípio da competência-competência. Alteração contratual que exclua a arbitragem como forma de solução de controvérsia. Vinculação ao regime anterior para fins de discussão da saída do sócio -- 7. Breve referência ao regime do novo Código Civil