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Ação de indenização cumulada com pedido de execução de obrigação de fazer: dissolução societária: concorrência desleal: cláusula compromissória: medida cautelar requerida ao judiciário: liminar concedida para suspender assembléia de quotistas: efeito negativo da cláusula compromissória: tribunal arbitral não constituído: incompetência do judiciário até mesmo para apreciar medida cautelar: revogação da liminar concedida: extinção das ações
Descrição
Comentário ao acórdão Autos 3521 e 3237/99 - TASA Participações Ltda. vs. Hunter Douglas do Brasil Ltda. - Sentença do Juízo da 27ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4765-acao-de-indenizacao-cumulada-com-pedido-de-execucao-de-obrigacao-de-fazer-dissolucao-societaria-concorrencia-desleal-clausula-compromissoria-medida-cautelar-requerida-ao-judiciario-liminar-concedida-para-suspender-assembleia-de-quotistas-efeito-negativo-da-clausula-compromissoria-tribunal-arbitral-nao-constituido-incompetencia-do-judiciario-ate-mesmo-para-apreciar-medida-cautelar-revogacao-da-liminar-concedida-extincao-das-acoes.html?category_id=83
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4765-acao-de-indenizacao-cumulada-com-pedido-de-execucao-de-obrigacao-de-fazer-dissolucao-societaria-concorrencia-desleal-clausula-compromissoria-medida-cautelar-requerida-ao-judiciario-liminar-concedida-para-suspender-assembleia-de-quotistas-efeito-negativo-da-clausula-compromissoria-tribunal-arbitral-nao-constituido-incompetencia-do-judiciario-ate-mesmo-para-apreciar-medida-cautelar-revogacao-da-liminar-concedida-extincao-das-acoes.html?category_id=83