Doutrina

Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado: desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória
Descrição
Comentário ao acórdão SE Contestada 856-EX – Corte Especial – STJ – j. 18.05.2005 – rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito – DJU 27.06.2005.
  • Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado: desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4743-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-contrato-nao-assinado-desnecessidade-de-concordancia-expressa-com-a-clausula-compromissoria.html?category_id=330

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