Doutrina

Ação de declaração de nulidade de cláusula contratual: cláusulas de arbitragem e de eleição de foro incluídas no contrato: extinção do processo sem julgamento do mérito
Descrição
Comentário ao acórdão ApCív 16786/2003 - 8.ª Câm. Cív. - TJRJ - j. 09.03.2004 - rel. Des. Adriano Celso Guimarães.
Sumário
COMENTÁRIO -- 1. Introdução -- 2. A corretíssima decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro -- 3. Conclusão e conselhos práticos
  • Ação de declaração de nulidade de cláusula contratual: cláusulas de arbitragem e de eleição de foro incluídas no contrato: extinção do processo sem julgamento do mérito
  • Ação de declaração de nulidade de cláusula contratual: cláusulas de arbitragem e de eleição de foro incluídas no contrato: extinção do processo sem julgamento do mérito
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4731-acao-de-declaracao-de-nulidade-de-clausula-contratual-clausulas-de-arbitragem-e-de-eleicao-de-foro-incluidas-no-contrato-extincao-do-processo-sem-julgamento-do-merito.html?category_id=212

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