Doutrina

Homologação de sentença arbitral estrangeira: discussão sobre a regra do exceptio non adimpleti contractus, que foi decidida no juízo arbitral: impossibilidade de apreciação em sede homologatória: sentença estrangeira que afasta a aplicação de lei nacional não viola a ordem pública
Descrição
Cometário ao acórdão Sentença Estrangeira Contestada 802-EX – Corte Especial – STJ – j. 17.08.2005 – rel. Min. José Delgado – DJU 19.09.2005.
  • Homologação de sentença arbitral estrangeira: discussão sobre a regra do exceptio non adimpleti contractus, que foi decidida no juízo arbitral: impossibilidade de apreciação em sede homologatória: sentença estrangeira que afasta a aplicação de lei nacional não viola a ordem pública
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4713-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-discussao-sobre-a-regra-do-exceptio-non-adimpleti-contractus-que-foi-decidida-no-juizo-arbitral-impossibilidade-de-apreciacao-em-sede-homologatoria-sentenca-estrangeira-que-afasta-a-aplicacao-de-lei-nacional-nao-viola-a-ordem-publica.html?category_id=302

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