Jurisprudência

Impossibilidade de obstar a homologação de acordo firmado em processo arbitral. Ausência de indícios de irregularidade. Acordo firmado por terceiros que não prejudica o recorrente:
  • Indeferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução) - Sentença arbitral homologatória de acordo - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Impossibilidade de obstar a homologação de acordo firmado em processo arbitral. Ausência de indícios de irregularidade. Acordo firmado por terceiros que não prejudica o recorrente:
  • Indeferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução) - Sentença arbitral homologatória de acordo - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Impossibilidade de obstar a homologação de acordo firmado em processo arbitral. Ausência de indícios de irregularidade. Acordo firmado por terceiros que não prejudica o recorrente:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4675-impossibilidade-de-obstar-a-homologacao-de-acordo-firmado-em-processo-arbitral-ausencia-de-indicios-de-irregularidade-acordo-firmado-por-terceiros-que-nao-prejudica-o-recorrente.html?category_id=158