Cláusula compromissória inserida em contrato não-assinado pelas partes: validade: inexistência de exigência legal: comprovação do consentimento incondicional da parte requerida com o contratado: prática internacional
Descrição
Disputa entre Plexus Cotton Limited (Plexus) vs. Santana Têxtil S/A (Santana) que celebraram contrato de compra e venda de algodão cru. Aborda pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira, oriunda do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, proferida pelo Liverpool Cotton Association – LCA, na qual o juízo arbitral condenou a Requerida por quebra de contratos celebrados entre as empresas em contento.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4671-clausula-compromissoria-inserida-em-contrato-nao-assinado-pelas-partes-validade-inexistencia-de-exigencia-legal-comprovacao-do-consentimento-incondicional-da-parte-requerida-com-o-contratado-pratica-internacional.html
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