Este artigo visa a proporcionar uma análise da arbitragem comercial no Brasil a partir da vigência da Lei 9.307/1996, com base na experiência da Corte Internacional de Arbitragem da CCI ("Corte da CCI").
Primeiramente, descrevem-se brevemente os marcos relevantes no desenvolvimento da arbitragem comercial no Brasil, com o consequente incremento na utilização da arbitragem para solucionar disputas comerciais envolvendo partes brasileiras. Em seguida, passa-se a examinar como essa evolução tem sido levada a cabo por meio da implementação de uma legislação favorável à arbitragem e o estabelecimento de um corpo jurisprudencial que cresce vertiginosamente e que vem sendo, na sua maior parte, extremamente favorável à arbitragem.
Finalmente, passa-se a verificar a experiência relevante da Corte da CCI em arbitragens no Brasil. Primeiramente, examina-se qual tem sido a experiência dos casos arbitrais no Brasil, e se eles têm também servido para um maior desenvolvimento da arbitragem no Brasil. Em segundo lugar, também se analisa a compatibilidade entre o Regulamento de Arbitragem da CCI ("Regulamento CCI") e a Lei 9.307/1996, e se o Regulamento CCI pode tornar as arbitragens conduzidas no Brasil mais eficientes.
Sumário
1. Introduction -- 1.1 The arbitration "milestones" in Brazil -- 1.1.1 The implementation of arbitration-friendly legislation -- 1.1.2 The establishment of a fast-growing body of case law -- 1.2 The increasing use of ICC arbitration -- 1.2.1 The development of ICC Arbitration in Brazil: the historical context -- 1.2.2 The development of ICC arbitration regarding Brazil: present context -- 2. The experience of the ICC with arbitration in Brazil -- 2.1 The contribution of ICC arbitration cases towards the development of arbitration in Brazil -- 2.1.1 Retroactive effect of the Brazilian Arbitration Law -- 2.1.2 Arbitration Agreements: no more need of a submission agreement (compromisso) in institutional arbitrations -- 2.1.3 Territorial effect of Brazilian court's powers vis-à-vis arbitral proceedings: lack of jurisdiction of Brazilian courts to determine the stay of an arbitral proceeding taking place in a foreign country -- 2.1.4 Validity of choice of law clauses: recognition of the parties' autonomy to choose the law applicable to the merits of the case -- 2.1.5 Subjective arbitrability: validity of arbitration clauses signed with State-controlled companies -- 2.2 The interplay of the ICC Rules and practice and the Brazilian Arbitration Law in arbitrations conducted in Brazil -- 2.2.1 The Arbitration Agreement -- 2.2.2 The Arbitral Tribunal -- 2.2.3 The Arbitral Proceedings -- 2.2.4 The Arbitral Award -- 3. Conclusion
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4627-arbitration-in-brazil-the-icc-experience.html?category_id=1031
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