Doutrina

A arbitragem e as parcerias público-privadas
Descrição

Trecho do artigo: "Propõe-se no presente trabalho defender a possibilidade de utilização do juízo arbitral para a solução de litígios e controvérsias originados de relações jurídicas de natureza contratual estabelecidas entre a Administração pública e os particulares, com ênfase nos contratos de parceria público-privada."

 
Sumário

1. Contextualização - 2. Uma nova contratualização administrativa: rumo à paridade nas relações contratuais? - 3. A arbitragem no direito brasileiro - 4. Conciliando a arbitragem com as parcerias público-privadas - 5. Considerações finais - 6. Bibliografia

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4554-a-arbitragem-e-as-parcerias-publico-privadas.html?category_id=112

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