O autor aborda a questão da proteção dos investidores de acordo com o direito venezuelano, partindo de uma análise histórica para demonstrar que tanto a Constituição da Venezuela como suas leis e sua jurisprudência dispõem sobre mecanismos para assegurar os investimentos internacionais. Analisa ainda o entendimento das Cortes da Venezuela acerca do cabimento da arbitragem como via alternativa para solução de controvérsias decorrentes de contratos administrativos. E, por último, ressalta o recurso à lei venezuelana para a promoção e proteção de investimentos como garantia aos investidores originários de países que não ratificaram tratados bilaterais de investimento com a Venezuela.
Sumário
1. Introduction - 2. Protection based on Venezuelan domestic laws - 3. Arbitration - 4. The Law for the Promotion and Protection of Investment and Bilateral Investment Treaties - 5. Conclusions
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4540-are-foreign-investors-protected-in-venezuela.html
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