Jurisprudência

Conflito negativo de competência entre Justiça Estadual Comum e Justiça do Trabalho. Ação de anulação de sentença arbitral contra instituição arbitral com base em alegada simulação praticada em conluio o ex-empregador do autor em procedimento arbitral. Ação que não versa sobre “qualquer obrigação de índole trabalhista ou de vínculo empregatício, de forma a caracterizar a competência da Justiça do Trabalho”. Competência da Justiça Estadual Comum:
  • Competência interna do Poder Judiciário para apreciação de questões referentes à arbitragem em relações trabalhistas - Direito do trabalho- Conflito negativo de competência entre Justiça Estadual Comum e Justiça do Trabalho. Ação de anulação de sentença arbitral contra instituição arbitral com base em alegada simulação praticada em conluio o ex-empregador do autor em procedimento arbitral. Ação que não versa sobre “qualquer obrigação de índole trabalhista ou de vínculo empregatício, de forma a caracterizar a competência da Justiça do Trabalho”. Competência da Justiça Estadual Comum:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/453-conflito-negativo-de-competencia-entre-justica-estadual-comum-e-justica-do-trabalho-acao-de-anulacao-de-sentenca-arbitral-contra-instituicao-arbitral-com-base-em-alegada-simulacao-praticada-em-conluio-o-ex-empregador-do-autor-em-procedimento-arbitral-acao-que-nao-versa-sobre-qualquer-obrigacao-de-indole-trabalhista-ou-de-vinculo-empregaticio-de-forma-a-caracterizar-a-competencia-da-justica-do-trabalho-competencia-da-justica-estadual-comum.html