Doutrina

Sentença arbitral: título executivo: desnecessidade de mandado de segurança para dar eficácia à decisão arbitral: falta de interesse de agir
Sumário
- 1. RELATÓRIO - 2. DA POSSIBILIDADE DE COMPROMISSO ARBITRAL EM MATÉRIA TRABALHISTA: VALIDADE DA HOMOLOGAÇãO - 3. DA SENTENÇA ARBITRAL COMO TíTULO EXECUTIVO. INADEQUAÇãO DA VIA MANDAMENTAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇãO DO PROCESSO - 4. DA ILEGITIMIDADE DA IMPETRANTE - 5. DO PEDIDO GENÉRICO E DESVINCULADO DE UM ATO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA TODAS AS FUTURAS SENTENÇAS ARBITRAIS DA IMPETRANTE
  • Sentença arbitral: título executivo: desnecessidade de mandado de segurança para dar eficácia à decisão arbitral: falta de interesse de agir
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4456-sentenca-arbitral-titulo-executivo-desnecessidade-de-mandado-de-seguranca-para-dar-eficacia-a-decisao-arbitral-falta-de-interesse-de-agir.html

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