Este estudo analisa a possibilidade em se propor ação rescisória de sentença arbitral. Para tanto, são analisados os vários aspectos da sentença arbitral em comparação com a sentença judicial e sua natureza jurídica, bem como suas conseqüências. Analisa, também, as possibilidades em argüir a nulidade da sentença arbitral por ocasião da impugnação (antigos embargos do devedor) em sede de execução de sentença, com o objetivo de analisar os limites da revisão da sentença arbitral. Tece considerações a respeito da natureza jurídica da ação rescisória, a existência ou não de elementos de conexão entre ambas - ação rescisória e ação de anulação - e a interferência do juiz estatal na arbitragem. Ao final, exara considerações sobre a possibilidade ou não da propositura de ação rescisória no que tange à sentença arbitral.

2.2 Trânsito em julgado e a sentença arbitral -- 2.2.1 Solicitação de esclarecimentos: embargos de declaração -- 3. Ação de nulidade: art. 32 da Lei 9.307/96 -- 3.1 Prazo para a propositura da ação de nulidade: decadencial ou prescricional? -- 3.2 Argüição de nulidade (anulabilidade) em impugnação (antigos embargos do devedor): seus pressupostos e conseqüências -- 3.3 Ação de nulidade, ação de anulabilidade e recurso: diferenças -- 4. A interferência do juiz estatal na arbitragem e sua abrangência -- 4.1 Reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeira: atuação e interferência do judiciário estatal -- 5. Ação rescisória: natureza jurídica -- 6. Elementos de conexão ou similitudes entre a ação de nulidade (anulabilidade) da sentença arbitral e a ação rescisória -- 7. A revisão da sentença arbitral no direito comparado -- 8. Conclusão -- 9. Bibliografia