Doutrina

Suitability of the FIDIC Silver Book (1999) as a Standard Form of Construction Contract for Use in Privately-Financed Infrastructure Projects
Descrição
Enquanto um governo nacional tem uma variedade de maneiras de envolver o setor privado em projetos de infra-estrutura, este estudo vai focar nos projetos Build-Operate-Transfer - "BOT" (espécie de parceria público-privada) e, especificamente, na idoneidade do uso das Condições FIDIC de Contrato para projetos EPC/Turnkey publicados em 1999 ("the Silver Book" - o "Livro Prata") em tais projetos. Este artigo é dividido em três seções como segue: (I) O papel do contrato de construção num projeto BOT, (II) Como o Livro Prata do FIDIC cumpre o papel, e (III) Conclusão.
Sumário
- 1. Turnkey responsibility - 2. Design responsibility - 3. Construction responsibility - 4. Responsibility for unforeseeable conditions - 5. Responsibility for timely completion - C. Contract price - D. Other provisions - 6. Guarantees - 7. Changes in law - 8. Force majeure - 9. Suspension and termination: (a) Suspension; (b) Termination; 10 Claims, disputes and arbitration - III. Conclusion
  • Suitability of the FIDIC Silver Book (1999) as a Standard Form of Construction Contract for Use in Privately-Financed Infrastructure Projects
  • Suitability of the FIDIC Silver Book (1999) as a Standard Form of Construction Contract for Use in Privately-Financed Infrastructure Projects
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4358-suitability-of-the-fidic-silver-book-1999-as-a-standard-form-of-construction-contract-for-use-in-privately-financed-infrastructure-projects.html

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