A arbitragem e a comercialização de energia elétrica no Brasil
Descrição
A solução de conflitos relacionados à comercialização de energia elétrica é atividade duplamente desafiadora. Primeiramente, em razão da característica especial da comercialização, que não representa simplesmente o ato negocial de compra e venda de energia elétrica, mas também o atendimento a diversos normativos, regras e procedimentos que regulam as atividades das instituições e dos agentes atuantes no setor elétrico. Em segundo lugar, porque os temas decorrentes dos conflitos podem conter elementos técnicos de tal complexidade e profundidade que exigem conhecimento amplo e diversificado do setor, além de especializado em relação a determinados aspectos, o que indica a adoção de meios específicos de solução de litígios, como a arbitragem.
Sumário
- 1. Marco regulatório relativo à comercialização de energia elétrica - 2. Quadro institucional do setor elétrico e a CCEE - 3. Processo de comercialização de energia elétrica - 4. Ambiente de Contratação Regulada - ACR, Leilões e CCEAR - 5. Ambiente de Contratação Livre - ACL e contratos - 6. Mercado de curto prazo - 7. Conflitos no setor elétrico - 8. Meios de solução de conflitos relativos à comercialização de energia elétrica - 9. Solução amigável - 10. Conciliação - 11. Mediação - 12. Arbitragem - 13. O Poder Judiciário e a arbitragem relativa à compra e venda de energia elétrica - 14. Eficiência e eficácia na solução de conflitos - 15. Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4338-a-arbitragem-e-a-comercializacao-de-energia-eletrica-no-brasil.html?category_id=927
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