Doutrina

Recognition and enforcement of international arbitral awards in Brazil
Descrição

O estudo parte da distinção entre os mecanismos de execução de sentenças arbitrais nacionais e estrangeiras no Brasil. Destaca os principais aspectos do processo de execução a partir das reformas ocorridas em 2006 e 2007. Analisa com detalhe o procedimento de reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras, com especial destaque para as diversas convenções internacionais que disciplinam a matéria no Brasil. Há ênfase no exame da jurisprudência do STJ em processos de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras. Na parte final, examina-se o processo de execução de sentenças arbitrais estrangeiras já homologadas, com uma discussão acerca dos possíveis fundamentos para impugnação da execução, inclusive em face da jurisprudência existente.
Sumário

1. Legal environment -- 2. Enforcement of judgments and arbitral awards -- 3. Enforcement of domestic awards -- 3.1 Competent court -- 3.2 Procedure (highlights) -- 3.3 Grounds for objecting enforcement -- 4. Legal definition of an international arbitral award -- 5. Recognition of international awards -- 5.1 Constitutional requirement -- 5.2 Procedure -- 5.2.1 Requirements to grant recognition -- 5.2.2 Grounds to deny recognition -- 5.2.3 Analysis of the recent case law -- 6. Enforcement of Recognized Awards -- 6.1 Competent local federal court -- 6.2 Pre-enforcement measures -- 6.3 Disputes concerning the legal status of a recognized award -- 6.4 Consequence: latitude of the grounds to object enforcement -- 6.5 Analysis of the case law
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4323-recognition-and-enforcement-of-international-arbitral-awards-in-brazil.html?category_id=173

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