Doutrina

A eleição de foro estrangeiro e o judiciário brasileiro
Descrição

A possibilidade de as partes de um contrato elegerem foro estrangeiro em hipótese prevista como de competência dos juízes nacionais é uma das questões mais controvertidas no direito processual internacional. A complexidade do tema - tanto no direito brasileiro como no estrangeiro e internacional - decorre, sobretudo, de se estar na seara do direito público, na medida em que se cuida do exercício da atividade jurisdicional, uma das funções da soberania do Estado. Nessa esfera, é de conhecimento geral que a vontade das partes tem papel bastante limitado.
Sumário

1. Efeitos positivos e negativos da cláusula - 2. Direito comparado - 3. Direito convencional - 4. Direito brasileiro - 5. Conclusões
  • A eleição de foro estrangeiro e o judiciário brasileiro
  • A eleição de foro estrangeiro e o judiciário brasileiro

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4313-a-eleicao-de-foro-estrangeiro-e-o-judiciario-brasileiro.html

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