Este artigo vislumbra a análise do Projeto de Lei de n. 4.827/1998, da Deputada Zulaiê Cobra, que busca inserir a mediação no processo civil em sede de audiência preliminar na intenção de fortificar os meios alternativos de pacificação social como forma de redirecionar a solução dos litígios para um campo consensual, ao mesmo tempo que critica a posição de alguns doutrinadores, assim como apresenta uma reavaliação da análise do Senador Pedro Simon, relator do Projeto no Senado Federal acerca da sua não anuência quanto a obrigatoriedade da tentativa de mediação em audiência preliminar.
Sumário
1. Posicionamento legislativo acerca da mediação -- 1.1 Mediação prévia e mediação incidental -- 1.2 Projeto de Lei 4.827/1998: versão consensuada x substitutivo -- 1.3 O imediatismo da lei e a crise de autocompreensão do direito
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4312-o-instituto-da-mediacao-parte-i.html
Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso.Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com Coordenação Ricardo Ranzolin