O Brasil e os instrumentos internacionais de proteção aos investimentos
Descrição
A globalização foi acompanhada de uma proliferação de regras e instituições internacionais, principalmente na área econômica, visando a propiciar a segurança jurídica necessária à criação de um ambiente favorável ao comércio e aos investimentos. Essas regras provêm, muitas vezes, da atividade dos atores transnacionais, que estimulam também o fortalecimento de instituições privadas de solução de litígios, como a arbitragem. Muitas vezes, em contratos celebrados entre pessoas privadas e países estrangeiros, a arbitragem tem por objetivo assegurar que o Estado receptor do investimento poderá ser questionado em uma instância que não o judiciário do próprio Estado parte na disputa. Tal possibilidade é ampliada pelos inúmeros tratados bilaterais de investimento (TBIs) e por instituições como o Centro Internacional para a Resolução de Disputas relativas aos Investimentos - Cirdi, criado pela Convenção de Washington de 1965. O crescimento dos investimentos de empresas brasileiras no exterior leva a uma preocupação maior sobre a proteção desses investimentos, assim como sobre a necessidade de o Brasil aderir aos instrumentos internacionais disponíveis para esse fim.
Sumário
Introdução -- 1. A proliferação das regras e instituições internacionais relativas aos investimentos -- 2. Contratos de Estado e arbitragem transnacional -- 3. Cirdi -- 4. TBIs -- 5. A proteção dos investimentos brasileiros no exterior -- Bibliografia
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4308-o-brasil-e-os-instrumentos-internacionais-de-protecao-aos-investimentos.html
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