Doutrina

The presentation of evidence in international commercial arbitration: bridging gaps between evidentiary rules and free evaluation of evidence
Descrição

O princípio básico em arbitragem comercial internacional é que os árbitros são livres para organizar o procedimento conforme julgarem conveniente, a menos que as partes tenham estipulado de maneira diversa. No entanto, esta abordagem não pode ignorar a diferença entre as culturas jurídicas, uma vez que cada cultura tem um papel relevante nas expectativas de cada participante no procedimento arbitral. As origens de tais expectativas são as leis processuais nacionais, que são tradicionalmente divididas em common law e civil law. O common law tem uma abordagem na condução do procedimento arbitral diferente da abordagem do civil law, entre outros aspectos, no campo da produção de provas. Enquanto os árbitros de common law esperam pelo disclosure de documentos entre as partes desde o princípio, os árbitros de civil law estão acostumados a que as partes envidem seus melhores esforços para provar seus pedidos com seus próprios documentos. Este tipo de diferença é crítica em casos onde partes e advogados de common law encontram seus ex-adversos de civil law. Nesses casos, árbitros internacionais não podem simplesmente afastar suas origens; na realidade eles têm que reconhecê-las e transpor as lacunas existentes entre as culturas jurídicas. Esse esforço requer um conhecimento razoável das características básicas da produção de provas em ambas as tradições jurídicas, e também uma abordagem inovadora para promover eficiência num cenário de constantes mudanças culturais. Consequentemente, o desenvolvimento da arbitragem comercial internacional está conectado com a inclusão de novas culturas no nível processual.
Sumário

1. Systemic, institutional and strategic reasons for arbitrator's discretion -- 1.1 Civil law and common law approaches to presentation of evidence -- 1.2 Guidelines on the taking of evidence in international arbitration -- 1.3 Party stipulation and party participation in evidentiary issues -- 2. Purpose of rules of evidence in the common law approach -- 2.1 Mirjan Damaska's three pillars of the common law of evidence -- 2.2 Common law of evidence v. arbitrator's free evaluation of evidence -- 3. Arbitration built on the underlying premise of diversity -- 3.1 Legal tradition of international commercial arbitration and cultural changes -- 3.2 Culture of inclusion favoring diversity and new equity -- 4. Conclusion
  • The presentation of evidence in international commercial arbitration: bridging gaps between evidentiary rules and free evaluation of evidence
  • The presentation of evidence in international commercial arbitration: bridging gaps between evidentiary rules and free evaluation of evidence

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4307-the-presentation-of-evidence-in-international-commercial-arbitration-bridging-gaps-between-evidentiary-rules-and-free-evaluation-of-evidence.html

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