Due process in international arbitration: anything goes? A U.S. perspective
Descrição
O escopo e a extensão do devido processo legal variam entre partes oriundas de diferentes tradições jurídicas. Na arbitragem, essa diferente percepção afeta a produção de provas, a inquirição e preparação de testemunhas, os privilégios e prerrogativas das partes e de advogados, entre outros. No presente artigo, os autores buscam demonstrar como se deve proceder diante dessas diferentes visões sob a perspectiva americana, de acordo com três elementos: a redação dada pelas partes à cláusula compromissória, as regras que regem o procedimento arbitral, e a legislação do lugar da arbitragem ou da execução da sentença.
Sumário
- 1. The agreement of the parties - 2. Arbitration rules - 3. Enforcement: local law and the New York Convention - 4. Conclusion
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4278-due-process-in-international-arbitration-anything-goes-a-u-s-perspective.html?category_id=767
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