Doutrina

Considerações sobre a utilização da arbitragem nos contratos individuais do trabalho
Descrição

Neste artigo, tentaremos não só demonstrar que os direitos individuais são disponíveis, como também a efetividade da arbitragem trabalhista em outros cenários, tais como econômico, financeiro, estatístico e social. A discussão sobre a possibilidade de se utilizar a arbitragem nos conflitos individuais do trabalho se circunscreve num eixo central: os direitos trabalhistas são total ou parcialmente indisponíveis? Se parcialmente, em que momento eles se tornam disponíveis? As demais discussões são derivadas desse eixo central: se indisponíveis, as demais perguntas são desnecessárias e irrelevantes e a arbitragem efetivamente não pode ser aplicada no âmbito trabalhista; se parcial ou totalmente disponíveis, aí teremos um amplo caminho de viabilidade da arbitragem no direito do trabalho.
Sumário

- 1. Legislação - 2. Requisitos básicos da arbitragem e o empregado - 3. A justiça do trabalho e a arbitragem - 4. O sindicato dos empregados, a arbitragem e a Consolidação das Leis do Trabalho - 5. O procedimento arbitral e o papel das câmaras de arbitragem - 6. Aspectos econômicos, financeiros, dados estatísticos e sociais - 7. Conclusão
  • Considerações sobre a utilização da arbitragem nos contratos individuais do trabalho
  • Considerações sobre a utilização da arbitragem nos contratos individuais do trabalho

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4269-consideracoes-sobre-a-utilizacao-da-arbitragem-nos-contratos-individuais-do-trabalho.html?category_id=121

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