Doutrina

Da suspensão da instância arbitral e do prazo para a decisão arbitral: comentários ao recurso 458, revista 734/2008, do Supremo Tribunal de Justiça português
Descrição
Resumo: Neste artigo, os autores analisam acordão do Supremo Tribunal de Justiça português que tratou da suspensão do procedimento arbitral, do prazo estabelecido pelas partes para a prolação de sentença arbitral, da escusa pelos árbitros e da caducidade da convenção de arbitragem à luz da Lei portuguesa de Arbitragem Voluntária (Lei 31/1986).
  • Da suspensão da instância arbitral e do prazo para a decisão arbitral: comentários ao recurso 458, revista 734/2008, do Supremo Tribunal de Justiça português
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4245-da-suspensao-da-instancia-arbitral-e-do-prazo-para-a-decisao-arbitral-comentarios-ao-recurso-458-revista-734-2008-do-supremo-tribunal-de-justica-portugues.html

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