Doutrina

Inadimplemento de cláusula compromissória em contrato que contenha obrigações líquidas, certas e exigíveis: comentários ao AGIN 2009.002.17343 e aos EDCL no AGIN 2009.002.17343, do TJRJ
Descrição
Resumo: O presente artigo analisa decisão do TJRJ que sobrestou execução de título executivo extrajudicial em virtude da existência de cláusula compromissória no contrato celebrado entre as partes.
  • Inadimplemento de cláusula compromissória em contrato que contenha obrigações líquidas, certas e exigíveis: comentários ao AGIN 2009.002.17343 e aos EDCL no AGIN 2009.002.17343, do TJRJ
  • Inadimplemento de cláusula compromissória em contrato que contenha obrigações líquidas, certas e exigíveis: comentários ao AGIN 2009.002.17343 e aos EDCL no AGIN 2009.002.17343, do TJRJ
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4243-inadimplemento-de-clausula-compromissoria-em-contrato-que-contenha-obrigacoes-liquidas-certas-e-exigiveis-comentarios-ao-agin-2009-002-17343-e-aos-edcl-no-agin-2009-002-17343-do-tjrj.html

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