Doutrina

Vícios e abusividade do compromisso arbitral?
Descrição

Resumo: O artigo trata do risco de abusividade e de vícios em compromissos arbitrais, especialmente em procedimentos administrados por instituições que lidam com matérias relativas ao direito do consumidor ou trabalhista. A análise é feita por meio de um caso concreto, no qual foi declarada nula sentença proferida por tribunal arbitral em sede de contrato imobiliário firmado entre uma pessoa física e uma imobiliária. O artigo também tem a intenção de refletir sobre alguns procedimentos e instituições arbitrais, cuja condução de suas atividades funcionais pode contribuir negativamente para o desenvolvimento da arbitragem, por ser abusiva ou possuir vício de consentimento. O artigo é dividido em duas partes: a primeira estabelece conceitos e premissas da arbitragem; e a segunda faz a análise do caso concreto.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4239-vicios-e-abusividade-do-compromisso-arbitral.html?category_id=121

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