Resumo: Este comentário analisa acórdão proferido pelo TJSP, em sede de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou preliminar de existência de convenção de arbitragem. Nas palavras do relator, o acórdão comentado busca analisar e identificar o alcance da norma contida no art. 8.º da Lei 9.307/1996, acerca da competência para decidir, prioritariamente, sobre a validade ou não da cláusula compromissória contida no contrato sobre o qual versava o litígio. Trata-se de mais uma decisão da Justiça brasileira reafirmando o princípio da competência-competência, cujos efeitos positivo e negativo foram consagrados pela Lei de Arbitragem.