Neste artigo, a autora analisa os efeitos dos processos de recuperação judicial e falência sobre convenções de arbitragem e procedimentos arbitrais envolvendo o devedor, bem como as vantagens e os limites da utilização da arbitragem em casos dessa natureza.
Sumário
Sumário: 1. Introdução – 2. Breve descrição dos processos de recuperação judicial e falência – 3. Cumprimento de convenção de arbitragem: 3.1 Recuperação judicial; 3.2 Falência: 3.2.1 Convenção de arbitragem e procedimento arbitral posteriores à falência; 3.2.2 Convenção de arbitragem e procedimento arbitral anteriores à falência; 3.2.3 Convenção de arbitragem anterior à falência e procedimento arbitral posterior à falência – 4. Suspensão de procedimentos arbitrais – 5. Direito comparado – 6. Arbitragem em assuntos relacionados à recuperação judicial e falência: 6.1 Vantagens da utilização da arbitragem; 6.2 Possível âmbito de aplicação da arbitragem; 6.3 Vinculação de credores dissidentes à cláusula compromissória – 7. Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4139-recuperacao-judicial-falencia-e-arbitragem.html?category_id=123
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