Doutrina

A boa-fé objetiva na arbitragem - A conduta da parte deve ser orientada no sentido de respeitar as regras escolhidas, a convenção de arbitragem e a sentença arbitral Comentários ao AgIn 2009.002.30219 do TJRJ
Descrição
No acórdão comentado, a 19.ª Câmara Cível do TJRJ deu provimento ao agravo de instrumento para reformar decisão que havia suspendido os efeitos de sentença arbitral. Ao fazê-lo, entendeu que o Regulamento da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional não era inconstitucional no tocante à cobrança de custas. Entendeu, ainda, que as partes devem observar o princípio da boa-fé na arbitragem.
Sumário
A) Acórdão -- B) COMENTÁRIO -- 1. INTRODUÇÃO -- 2. A(IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 30 DO REGULAMENTO DA CCI -- 3. BOA-FÉ DAS PARTES NA ARBITRAGEM
  • A boa-fé objetiva na arbitragem - A conduta da parte deve ser orientada no sentido de respeitar as regras escolhidas, a convenção de arbitragem e a sentença arbitral Comentários ao AgIn 2009.002.30219 do TJRJ
  • A boa-fé objetiva na arbitragem - A conduta da parte deve ser orientada no sentido de respeitar as regras escolhidas, a convenção de arbitragem e a sentença arbitral Comentários ao AgIn 2009.002.30219 do TJRJ
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4136-a-boa-fe-objetiva-na-arbitragem-a-conduta-da-parte-deve-ser-orientada-no-sentido-de-respeitar-as-regras-escolhidas-a-convencao-de-arbitragem-e-a-sentenca-arbitral-comentarios-ao-agin-2009-002-30219-do-tjrj.html?category_id=1782

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