Doutrina

A denegação de justiça e a arbitragem
Descrição

Neste artigo, o autor analisa a denegação de justiça sob o prisma de casos em que a cláusula compromissória foi declarada nula por motivos discriminatórios e/ou nos quais se recusa a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras anuladas em seus países de origem por razões políticas ou de interesse do Estado. O autor observa que tais situações maculam a autonomia da vontade das partes, ao recorrerem à arbitragem, e a imparcialidade e independência que devem caracteriza-lá, e defende que sejam contornadas com base nos princípios da boa-fé e da ordem arbitral internacional.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4133-a-denegacao-de-justica-e-a-arbitragem.html?category_id=702

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