Doutrina

Questão Minas x Werneck: considerações preliminares: vantagens e desvantagens da via arbitral
Descrição

O presente artigo, escrito na década de 20 do século passado, critica os princípios da arbitragem, apontando a parcialidade do árbitro designado pelas partes, bem como o risco do compromisso, do processo e da sentença arbitral serem atingidos por vícios irreparáveis, sobretudo, quando interesses públicos estiverem envolvidos. Rui Barbosa defende a ideia de que a justiça estatal é melhor alternativa do que a via arbitral, e acrescenta que a cláusula "sem recurso" não pode restringir o acesso ao Poder Judiciário.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4132-questao-minas-x-werneck-consideracoes-preliminares-vantagens-e-desvantagens-da-via-arbitral.html?category_id=82

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