Urbaser S.A. e Consorcio de Aguas Bilbao Bizkaia, Bilbao Biskaia Ur Partzuergoa vs. Argentina (ICSID Case n. ARB/07/26): a decisão sobre o pedido de desqualificação de árbitro de 12.08.2010
Descrição
Este comentário trata da decisão sobre pedido de desqualificação de árbitro proferida no caso Urbaser S.A. e Consorcio de Aguas Bilbao Bizkaia, Bilbao Biskaia Ur Partzuergoa vs. Argentina, sob a égide do Centro Internacional de Solução de Controvérsias relativas a Investimentos (ICSID). Na decisão, os membros do tribunal arbitral consideraram que opiniões expressadas previamente sobre questões jurídicas relevantes para o julgamento do caso, não tendo por objeto o caso específico em questão, não comprometem a imparcialidade do árbitro.
Sumário
A) Acórdão -- I. Background -- II. The circumstances relevant to the Proposal for disqualification and the Parties’ position -- III. The legal basis for the consideration of the disqualification proposal -- IV. The content and scope of the notions of independence and impartiality -- V. Prof. McLachlan’s statements -- VI. Conclusion -- B) COMENTÁRIOS -- 1. I ntrodução -- 2. Comentário
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4131-urbaser-s-a-e-consorcio-de-aguas-bilbao-bizkaia-bilbao-biskaia-ur-partzuergoa-vs-argentina-icsid-case-n-arb-07-26-a-decisao-sobre-o-pedido-de-desqualificacao-de-arbitro-de-12-08-2010.html?category_id=133
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