Nesta consulta, o autor analisa a incidência da equidade na apreciação de pedido de pagamento de diferenças de comissões e dos reflexos indenizatórios decorrentes de relação comercial continuada, sob a perspectiva da possibilidade ou não do afastamento da prescrição sobre a matéria em discussão.
Sumário
- 1. EXPOSIÇÃO DOS FATOS E A CONSULTA - 2. O ENFOQUE DA CONTROVÉRSIA - 3. CONCEITO E FINALIDADE DO JULGAMENTO POR EQUIDADE - 4. EM TORNO DA AUTONOMIA DA VONTADE - 5. A ESCOLHA DO JUÍZO DE EQUIDADE COMO FORMA CONTRATUAL DE EQUACIONAR AS DISPUTAS REFERENTES À RELAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E, AO MESMO TEMPO, MANTER ATIVA A RELAÇÃO. A FINALIDADE PRETENDIDA PELAS PARTES - 6. NECESSÁRIO AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. PRINCÍPIO GERAL DO DIREITO: SUUM CUIQUE TRIBUERE - 7. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL QUE REGE OS DIREITOS DO REPRESENTANTE COMERCIAL - 8. CONCLUSÃO - 9. RESPOSTAS AOS QUESITOS DA CONSULENTE
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4118-julgamento-por-equidade-em-arbitragem.html
Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso.Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com Coordenação Ricardo Ranzolin