Doutrina

Arbitragem, prescrição e ordem pública
Descrição
A cláusula de equidade é uma ferramenta utilizada para equacionar os interesses dos contratantes ao longo dos tempos. A afirmação de que a prescrição seria matéria de ordem pública e por isso inderrogável é equivocada e ignora a pedra de toque para manutenção da relação jurídica.
Sumário
- 1. EXPOSIÇÃO DOS FATOS E A CONSULTA - 2. O ENFOQUE DA CONTROVÉRSIA E O ALCANCE DO PODER-DEVER DE JULGAR POR EQUIDADE - 3. EM TORNO DA PRESCRIÇÃO - 4. OS ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO QUE DESIGNAM A SOLUÇÃO MAIS EQUITATIVA - 5. CONCLUSÃO - 6. RESPOSTAS AOS QUESITOS DA CONSULENTE
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4115-arbitragem-prescricao-e-ordem-publica.html?category_id=110

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