Doutrina

Descabimento da suspensão da homologação de sentença estrangeira em virtude da propositura de ações judiciais: comentários às SECS 853/US e 854/EX
Descrição

No presente comentário, o autor discute três decisões proferidas recentemente pelo STJ, quando da homologação de duas SECs conexas, em que a Corte se debruçou sobre a questão da suspensão do processo homologatório. Nesses casos, a Corte enfrentou dois pontos: de um lado, ações judiciais intentadas no Brasil com o objetivo de anular a cláusula compromissória que originou a arbitragem sediada no exterior, e, de outro, a existência de ações anulatórias propostas no estrangeiro. Seguindo a orientação do STF, órgão competente para deliberar sobre processos homologatórios antes da EC 45, o STJ vem se posicionando no sentido de que cabe exclusivamente à Corte decidir sobre sentenças estrangeiras, e que decisões proferidas fora do território nacional não produzem qualquer efeito no país senão quando devidamente homologadas pelo STJ, de forma que, no caso em tela, o processo homologatório teve seu curso natural.
Sumário

A) INTRODUÇÃO - B) ACÓRDÃOS - C) COMENTÁRIOS DAS DECISÕES
  • Descabimento da suspensão da homologação de sentença estrangeira em virtude da propositura de ações judiciais: comentários às SECS 853/US e 854/EX
  • Descabimento da suspensão da homologação de sentença estrangeira em virtude da propositura de ações judiciais: comentários às SECS 853/US e 854/EX

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4103-descabimento-da-suspensao-da-homologacao-de-sentenca-estrangeira-em-virtude-da-propositura-de-acoes-judiciais-comentarios-as-secs-853-us-e-854-ex.html?category_id=302

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