La modificación a derecho arbitral mexicano: un comentario
Descrição
O texto trata da reforma de 2011 da legislação mexicana relativa à arbitragem, ressaltando os principais aspectos que tornaram a utilização da arbitragem mais atrativa. Primeiramente, o autor comenta sobre a execução das convenções arbitrais pelo Judiciário que, graças à reforma, passa a ser imediata. Após, trata da ênfase à alocação da competência aos árbitros para decidir sobre a validade da cláusula compromissória, salvo se a nulidade for notória. A reforma esclarece, ainda, os mecanismos de cooperação entre juízes e árbitros, determinando que sentenças arbitrais domésticas prescindam de homologação, podendo ser executadas diretamente. Quanto às medidas de urgência de apoio à arbitragem, o autor menciona a plena discricionariedade dos juízes para sua concessão, bem como a possibilidade de execução dessas medidas através da via judicial quando expedidas pelo próprio tribunal arbitral. Por fim, aponta-se como aspecto negativo da reforma a responsabilização dos requerentes e dos árbitros que concederem medidas de urgência por eventuais danos e prejuízos causados.
Sumário
- 1. EJECUCIÓN DE ACUERDOS ARBITRALES - 2. ARRUGAS PROCESALES - 3. MEDIDAS PRECAUTORIAS - 4. COMENTARIO FINAL
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4091-la-modificacion-a-derecho-arbitral-mexicano-un-comentario.html?category_id=776
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