Doutrina

Fast-track arbitration agreements of MAC clauses
Descrição

A arbitragem expedita é a única alternativa na resolução de disputas decorrentes de uma Mudança Adversa Relevante ("MAC") em se tratando de fusões e aquisições ("MeA"). As partes obtêm o que precisam: um resultado rápido, definitivo e eficaz para sua disputa. A fim de alcançar tal resultado, a arbitragem expedita, preferívelmente ad hoc, deve estar bem preparada e regras procedimentais eficientes devem ser estabelecidas pelas partes no momento da assinatura do contrato. Isso implica, inter alia, que o tribunal arbitral seja constituído e permaneça à disposição das partes desde a assinatura do contrato até o closing da operação, com um cronograma procedimental que propicie uma solução rápida, mas não precipitada, para a disputa, à luz do devido processo legal. Dependendo das circunstâncias do caso, é possível que as partes resolvam uma disputa decorrente de uma MAC em menos de um mês.
Sumário

1. THE USE OF MAC CLAUSES IN M&A TRANSACTIONS -- 2. DISPUTE RESOLUTION MECHANISMS IN M&A TRANSACTIONS -- 2.1 Dispute Resolution regarding MAC Clauses: Needs of the Parties and Conceivable Mechanisms -- 2.2 Fast-Track Arbitration and MAC Clauses -- 3. DESIGNING FAST-TRACK ARBITRATION AGREEMENTS IN MAC CLAUSES -- 3.1 Ad Hoc or Institutional Proceedings? -- 3.2 Expediting the Proceedings -- 3.3 Further Content of the Arbitration Agreement -- 3.4 Model Fast-Track Arbitration Agreement
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4085-fast-track-arbitration-agreements-of-mac-clauses.html?category_id=243

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